Dois ex-motoristas da Uber ganharam o direito a seguro desemprego no Estado de Nova York. As autoridades decidiram que os motoristas devem ser considerados empregados e não prestadores de serviço, contrariando a Uber, conforme reporta o NYT.
Com a decisão, os motoristas ganham diversos direitos e proteções, incluindo salário mínimo e seguros, o que os torna mais caros para a Uber manter.
Apesar da decisão se aplicar apenas aos dois indivíduos, os defensores afirmam que trabalharão para expandir isso a todos os motoristas.
Bhairavi Desai, diretor de um sindicato de táxis de Nova York, afirmou que a decisão é um grande passo.
“A Uber depende da estrutura política mantendo um olho fechado. O que essa decisão faz é analisar cuidadosamente o estado de emprego dos motoristas pelos políticos e agências governamentais”.
Já a Uber afirmou que os motoristas são prestadores de serviços e que se os motoristas fossem considerados empregados, eles “perderiam a flexibilidade pessoal que mais valorizam”.
Para a empresa, isso representaria um grande problema ao seu modelo de negócio. Tanto que chegou a oferecer US$ 100 milhões para que seus motoristas fossem considerados como independentes em uma ação judicial em curso.
Na Califórnia outros dois motoristas também ganharam o direito ao seguro desemprego, enquanto outros foram considerados prestadores de serviços pelo Estado.
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No Brasil
Apesar da legislação trabalhista brasileira ser clara em relação aos requisitos para o vínculo empregatício, há margem para debates. De acordo com as leis trabalhistas, é necessário que existam 4 requisitos obrigatórios na relação e em conjunto:
- Subordinação (o patrão de fato da ordens ao trabalhador).
- Não eventualidade (o trabalhador deve cumprir um horário pré estabelecido ou carga mínima obrigatória).
- Pessoalidade (apenas aquele empregado pode cumprir a função de seu cargo/emprego).
- Remuneração (caso contrário a jornada ou é voluntária ou de trabalho análogo a escravidão).
Porém, assim como em diversas outras áreas, os tipos de trabalho vêm sendo transformados rapidamente por novos tipos de negócios, com modelos diferentes. E isso força uma nova análise sobre o assunto.
Entre os argumentos favoráveis a reconhecer motoristas como empregados, está o fato da Uber definir em totalidade o modo de produção, já que:
- Define o preço do serviço;
- Define padrão de atendimento;
- Define a forma de pagamento;
- Define e recebe o pagamento;
- Paga o motorista e
- Centraliza o acionamento do colaborador para prestar o serviço.
Além disso, existe um sistema disciplinar, onde a Uber aplica penalidades aos motoristas.
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