O prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2016 está chegando e muitos brasileiros terão que entregá-la pela primeira vez, o que gera muitas dúvidas.
Confira se você precisa declarar o imposto de renda em 2016 e quais os principais critérios que precisa observar ano a ano.
Quem é obrigado a declarar o imposto de renda em 2016
São basicamente 7 situações diferentes que te obrigam a realizar a declaração de IR. Lembramos que se você satisfaz apenas uma das situações abaixo, já precisa declarar:
- Caso seu salário total em 2015 somou mais de R$ 28.123,91 como rendimentos tributáveis (além do salário, 13º e PLR contam aqui)
- Houve ganho total maior que R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte (indenizações trabalhistas são um exemplo desses ganhos)
- Teve qualquer ganho com a venda de bens (um imóvel, por exemplo)
- Caso tenha comprado ou vendido ações na Bolsa de Valores
- Se é produtor rural e recebeu R$ 140.619,55 ou mais em sua atividade
- Se em 2015 seus bens já somavam valor superior a R$ 300 mil
- Vendeu uma casa e comprou outra num prazo de 180 dias, usando isenção de IR no momento da venda
- Estrangeiro que estava residindo no Brasil em 31/012/2015 também precisa declarar
Obs: lembramos que todos os rendimentos, bens e demais situações mencionadas, devem ser consideradas entre o período de 01/01/2015 e 31/12/2015
Se devo declarar, necessariamente pagarei impostos?
É importante não confundir as duas coisas e não “fugir” do assunto por medo de ter que desembolsar dinheiro.
Na maioria das situações previstas acima o contribuinte meramente informa uma situação para a Receita Federal, que acompanha a evolução patrimonial do cidadão.
O objetivo disso é evitar que criminosos façam uso de dinheiro advindo de crimes ou lavagem de dinheiro para aquisição de imóveis ou outros tipos de bens.
Ainda, todos aqueles que tiveram uma renda total acima de R$28.123,91 já devem ter tido descontados em suas folhas de pagamento mensais, um percentual de retenção de IR na fonte.
Ao declarar, existe a chance de inclusive receber dinheiro de volta, a chamada restituição do imposto de renda.
Como fazer a declaração? Preciso de contador?
Já passou o tempo em que a maioria dos brasileiros que declaravam recorriam a um contador.
Se você possui habilidade mediana ao navegar na internet em computadores, tables ou smartphones, não deverá ter dificuldades em fazer por conta própria sua declaração.
A Receita Federal possui hoje tanto a opção de preenchimento online em seu site (apenas para quem tem certificado digital), quanto programa para desktop e aplicativos para tablets e smartphones. Todos podem ser baixados gratuitamente no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br)
Lembramos que o prazo máximo para concluir a declaração é o dia 29/04/2016, às 23h59min59seg. Alertamos que historicamente os últimos dias do prazo são praticamente impossíveis de efetivar a declaração, devido ao massivo número de acessos simultâneos.
O e-cac disponível para quem tem certificado digital, é o mesmo portal que os contadores usam no Brasil.
Se tiver imposto à pagar, poderá parcelar em até 8 vezes
Caso esteja com suas contas apertadas, o pagamento de um eventual imposto sobre a renda poderá ser dividido em até 8 vezes, caso cada parcela seja maior que R$50,00. Valores menores permitem parcelamentos em menos prestações.
Porém, vale destacar que o parcelamento não é sem juros: a Receita cobra a taxa SELIC como juros do parcelamento, o que equivale hoje a 1,11% ao mês.
Caso seu imposto à pagar seja menor que R$100,00, o pagamento deverá ser feito à vista.
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