Com a mudança na Presidência do Brasil concretizada, as reformas mais contundentes propostas pelo Ministério da Fazenda deverão ser pautadas para votação nas próximas semanas: além da reforma da Previdência Social, outro ponto polêmico serão alterações na legislação trabalhistas, como a duração da jornada de trabalho.
As mudanças foram comentadas hoje pelo atual ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, em encontro realizado com diversos sindicatos em Brasília/DF.
A reforma trabalhista do Governo Temer
A chamada reforma trabalhista terá com uma de suas frentes alterar as modalidades possíveis de contrato de trabalho previstas da CLT e na Constituição Federal.
A mais tradicional e única legalmente aceita hoje, é a chamada “jornada de trabalho”, sendo então estudadas a criação e implementação de duas novas: o “trabalho por horas trabalhadas” e o contrato “por produtividade”.
Como a maior preocupação dos sindicatos é em relação a forma de controle de tais jornadas alternativas, Ronaldo Nogueira tranquiliza e apoia o uso da tecnologia: “O trabalhador deverá ter um cartão com chip, onde estará a vida funcional dele, e vai escolher se será contratado por jornada ou por produtividade”.
“O contrato de trabalho terá numeração com código, a fiscalização já vai ficar sabendo e fará checagens permanentes para essa relação, tanto com trabalhador por produtividade, por hora trabalhada ou por jornada de trabalho”.
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Nova duração da jornada de trabalho no país
Um dos pontos que têm preocupado trabalhadores e sindicatos, mas que é um pedido antigo da cadeia produtiva nacional, é o aumento da jornada de trabalho para até 48 horas semanais (sendo 4 delas horas extras), permitindo chegar até a 12 horas diárias, em determinadas situações.
Atualmente a Constituição Federal permite uma jornada de 8 horas diárias e até 10h em casos bastante específicos.
Vale lembrar que como a proposta limita a jornada semanal em 48 horas, os trabalhadores não poderiam ser submetidos a carga de 12 horas por mais de 4 dias, chegando a ter mais 2 dias de descanso além do já obrigatório atualmente.
A ideia é flexibilizar as negociações
Uma das maiores críticas feitas por empresários no Brasil, ao lado dos elevados encargos sociais gastos para manutenção e dispensa dos empregados, é a rigidez da legislação trabalhista.
A ideia do atual Governo Federal é flexibilizar diversos parâmetros, permitindo que os sindicatos, empregados e padrões, tenham maior autonomia na hora de contratar empregados.
Através de acordos coletivos poderia ser estabelecidas jornas especiais em determinadas épocas do ano ou situações de crise, como a vivida atualmente. Com um teto de 8 horas sem flexibilidade, muitas empresas precisam contratar um número maior de empregados para cumprir turnos extras, elevando e muito suas despesas.
Com a flexibilização a empresa pode economizar com a contratação de um turno extra e pagar mais para o empregado disposto a cumprir jornadas mais longas em dias específicos, por exemplo.
Direitos não deverão ser suprimidos
Segundo explicado pelo Ministro do trabalho, a ideia do Governo é a de não suprimir nenhum direito trabalhista, como o FGTS, férias, 13º salário, horas extras e demais bonificações previstas atualmente.
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FGTS também não deve sofrer mudanças
Ao contrário do que circulou na mídia na última semana, o Ministro da Fazenda Henrique Meirelles negou que irão ocorrer mudanças no FGTS.
Segundo especulado, o FGTS passaria a ser responsável pelo pagamento de benefícios como o Seguro Desemprego e uma forma de aposentadoria complementar.
Ambas as propostas de alteração foram negadas por Meirelles na tarde hoje.
