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O que é FGC, o Fundo Garantidor de Crédito

O famoso FGC é a sigla para Fundo Garantidor de Crédito. Atuando como uma espécie de seguro das aplicações financeiras, é usado pelos bancos comerciais, múltiplos, de investimento, sociedade de crédito e demais do sistema financeiro para garantir uma maior tranquilidade aos aplicadores. Caso um banco acabe “quebrando”, mesmo que um cliente não tenha tido tempo de resgatar seu investimento terá até R$250.000,00 garantidos pelo fundo.

O que é o FGC?

Criado há 21 anos, o Fundo Garantidor de Créditos é uma espécie de empresa privada sem fins lucrativos responsável por administrar um sistema de proteção aos correntistas e investidores em geral, buscando garantir créditos mantidos em um banco, corretora e demais instituições financeiras até um valor máximo predefinido, protegendo esses aplicadores de uma possível intervenção, liquidação ou até mesmo da falência de um banco onde o dinheiro está guardado.

Quais aplicações são protegidas pelo FGC?

Nem todos os tipos de investimentos são assegurados pelo fundo, ficando a proteção restrita aos produtos abaixo relacionados:

São garantidos pelo fundo garantidor de crédito:

  • Recursos parados na conta corrente (depósitos à vista ou sacáveis mediante aviso prévio);
  • Recursos aplicados na poupança;
  • CDB e RDB (conheça tudo sobre os produtos aqui);
  • Depósitos destinadas ao registro e controle de pagamento de salários;
  • Vencimentos, aposentadorias, pensões e similares;
  • Letras de câmbio;
  • Letras imobiliárias;
  • Letras hipotecárias;
  • Letras de crédito imobiliário – LCI;
  • Letras de crédito do agronegócio – LCA;
  • Operações compromissadas;

Qual o valor garantido pelo FGC?

O FGC garante atualmente um valor máximo de R$ 250.000,00. Porém, não devemos considerar apenas o número isoladamente. O FGC garante até R$250.000,00 aplicados por CPF e por instituição financeira. Ou seja, um milionário pode dividir suas aplicações em 4 bancos diferentes, tendo a totalidade garantida pelo fundo.

A regra não vale para um mesmo conglomerado de bancos. Se, por exemplo, o HSBC for comprado pelo Bradesco no Brasil, mesmo que ambos sejam mantidos como bancos com nomes diferentes, apenas o total de R$250.000,00 será assegurado.

Ainda precisamos destacar que, se um investidor aplica hoje exatos R$250.000,00 e daqui a 2 anos o bancos vir a decretar falência, sem a possibilidade de honrar com o resgate, todo o rendimento será perdido, uma vez que ultrapassará o valor máximo tolerado pelo fundo.

Para as contas conjuntas (muito comum entre cônjuges) o valor máximo é também de R$250.000,00, mesmo tratando-se aqui de dois CPFs diferentes em uma mesma conta corrente.

Se o banco falir, quanto tempo leva para o FGC pagar o aplicador?

O fundo possui o prazo normativo de 3 dias úteis após a publicação da decretação do regime especial de um banco, que geralmente ocorre muito antes de uma eventual falência, mas que pode demorar vários meses.

Como exemplo temos a divulgação dos pagamentos realizados pelo FGC no exercício de 2015. Se pouco se ouve falar de instituições financeiras em dificuldades, vemos que os números demonstram uma outra realidade:

valores pagos fgc

Foram 120 milhões ressarcidos para os clientes que possuem investimentos nos bancos acima. A maioria deles já se encontram há mais de uma década com as portas fechadas, mas como a justiça é morosa, ainda restam pagamentos residuais para muitos investidores.

Outro dado importante é o do número de clientes que já receberam do FGC durante os 21 anos de sua existência.

clientes indenizados fgc

São mais 4 milhões de clientes que acabaram sendo vítimas de instituições financeiras mal administradas, mas que tiveram ao menos parte de seus investimentos ressarcida pelo FGC.

Como o FGC funciona

Todas as instituições financeiras que oferecem um ou mais produtos protegidos pelo FGC contribuem com um percentual do valor total que possuem em seus produtos de investimento. Em que pese esse valor ser infinitamente menor do que o total mantido por essas instituições financeiras , notamos que em 21 anos apenas 33 bancos chegaram ao patamar da falência.

Como apenas uma parte do valor total é garantida, o FGC tem folego suficiente para aplicar o valor que possui em suas reservas e conseguir sua valorização. Em seu último relatório o FGC confirmou que possui disponível mais de 99% do valor necessário para ressarcir todos os clientes, até o limite de R$250 mil por banco e CPF, caso TODAS as instituições financeiras viessem a encerrar as suas atividades.

Fundos de investimentos são garantidos pelo FGC?

Não. E o motivo para tal proibição é de que os fundos de investimento obrigatoriamente não possuem vínculos financeiros com nenhum banco. Um fundo é uma entidade independente que no máximo possui suas quotas negociadas por uma ou mais instituições financeiras. Logo, não possuem qualquer contribuição ao FGC e nem fazem jus a sua garantia.

  • Paullo Raphael

    Ótimo artigo. Porém, há uma pequena incorreção na afirmação: ” Em seu último relatório o FGC confirmou que possui disponível mais de 99% do valor necessário para ressarcir todos os clientes, até o limite de R$250 mil por banco e CPF, caso TODAS as instituições financeiras viessem a encerrar as suas atividades.”

    Na verdade, segundo o relatório de 2015 do FGC, em sua pág. 14, 99,68% dos depositantes possuem valores até o limite de cobertura ordinária (R$ 250k). Diante disso, fica clara a desnecessidade de aumentar o valor coberto, pois a imensa maioria dos depositantes do sistema já estão segurados pela garantia atual.

    Em relação ao total depositado, o Fundo possui somente 1,24% do volume total coberto:

    “Comparadas as disponibilidades do FGC em dezembro de 2015 com o total do volume do sistema, as disponibilidades correspondiam a 1,24% do total do volume.” (Relatório FGC 2015, pag. 16).

    Inclusive, há previsão no Regulamento do FGC de suspensão das contribuições por parte das instituições financeiras, caso os recursos do Fundo atinjam 2% do valor total coberto:

    “no momento em que as disponibilidades do FGC atingirem 2% do total dos saldos das contas cobertas pela garantia, no conjunto das instituições associadas, a Administração poderá, através de proposta apresentada ao BCB para exame e prévia autorização do CMN, tratar da suspensão temporária das contribuições das instituições associadas para o fundo.”

    Registre-se que o Patrimônio Social total do Fundo Garantidor é de pouco mais de R$ 48 Bilhões e que somente a poupança tinha, em 2015, um estoque de R$ 656,6 bilhões, restando claro que o saldo do FGC seria insuficiente para cobrir 99% de todas as aplicações seguradas.